TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1. Enquadramento
O Gerês Ativo – Encontro de Desportos de Natureza é um evento promovido pelo Município de Terras de Bouro, dedicado à valorização do território, da natureza e da prática de desportos e atividades de aventura em ambiente natural.
O evento decorre entre os dias 10 e 18 de outubro de 2026, em diferentes locais do concelho de Terras de Bouro e do Parque Nacional da Peneda-Gerês, integrando um conjunto diversificado de atividades de natureza, aventura e desporto.
O Gerês Ativo pretende proporcionar aos participantes experiências de contacto com a natureza, de forma responsável e segura, contribuindo para a valorização do território e para a promoção de Terras de Bouro e do Gerês enquanto destino de natureza e de atividades ao ar livre.
A programação integra atividades promovidas e dinamizadas por empresas e entidades parceiras especializadas, às quais compete a organização e gestão operacional das respetivas atividades.
2. Aceitação dos Termos e Condições
A inscrição e participação em qualquer atividade integrada no Gerês Ativo pressupõe a leitura e aceitação integral dos presentes Termos e Condições de Participação, bem como das condições específicas definidas para cada atividade.
3. Estrutura do Evento
O Gerês Ativo integra atividades de acesso livre, atividades gratuitas mediante inscrição e atividades sujeitas a pagamento.
As atividades realizam-se em diferentes locais do concelho de Terras de Bouro, nomeadamente em áreas do Parque Nacional da Peneda-Gerês, de acordo com a programação disponibilizada no website oficial do evento.
O Município de Terras de Bouro assegura a coordenação geral, promoção e comunicação do evento, sendo as atividades concretas dinamizadas por empresas e entidades parceiras independentes e especializadas.
Cada entidade dinamizadora é responsável pela organização, execução técnica e operacional da atividade que promove, incluindo, quando aplicável, a gestão das inscrições, pagamentos, equipamentos, recursos humanos e seguros legalmente exigidos.
4. Inscrições
As inscrições nas atividades são efetuadas através dos meios indicados na página específica de cada atividade no website oficial do Gerês Ativo.
Cada atividade poderá ter limitações de idade, número de participantes, requisitos físicos, equipamento obrigatório ou outras condições específicas, que serão previamente divulgadas.
A inscrição apenas será considerada válida após o preenchimento dos dados solicitados e, nas atividades pagas, após a confirmação do respetivo pagamento.
A gestão das inscrições compete à entidade responsável pela dinamização de cada atividade, que poderá aceitar ou recusar inscrições de acordo com a lotação disponível e os requisitos definidos.
A entidade dinamizadora reserva-se o direito de cancelar uma inscrição sempre que sejam prestadas informações incorretas ou incompletas ou quando o participante não cumpra os requisitos necessários à realização da atividade.
5. Pagamentos
As atividades sujeitas a pagamento terão o respetivo preço indicado na página de inscrição.
Os valores apresentados incluem, quando aplicável, os impostos legalmente devidos e os serviços e seguros previstos para a atividade.
Os pagamentos são efetuados diretamente à entidade responsável pela dinamização da atividade, através dos meios de pagamento por esta disponibilizados.
O Município de Terras de Bouro não é responsável pela cobrança, processamento ou gestão dos pagamentos relativos às atividades dinamizadas pelas entidades parceiras.
6. Cancelamentos, Alterações e Reembolsos
Cada entidade dinamizadora define as condições específicas aplicáveis a cancelamentos e reembolsos das atividades que promove, as quais devem ser consultadas no momento da inscrição.
As atividades poderão ser alteradas, adiadas ou canceladas por motivos relacionados com condições meteorológicas, condições do terreno, segurança dos participantes, determinações das autoridades competentes, questões operacionais ou outras circunstâncias que impeçam a sua realização em condições adequadas.
A decisão de alteração ou cancelamento de uma atividade compete à respetiva entidade dinamizadora, tendo em consideração as condições de segurança e a legislação aplicável.
Sempre que uma atividade seja cancelada, serão comunicadas aos participantes as condições aplicáveis, nomeadamente quanto a eventual reagendamento, substituição ou reembolso.
A não comparência do participante à atividade, sem comunicação prévia nos termos definidos pela entidade dinamizadora, não confere, por si só, direito a reembolso.
7. Condições de Participação
Ao inscrever-se numa atividade, o participante declara que reúne as condições físicas e psicológicas adequadas à sua realização e que tomou conhecimento das características, exigências e eventuais riscos associados à mesma.
O participante compromete-se a:
- cumprir as indicações dos técnicos e responsáveis pela atividade;
- respeitar as regras de segurança estabelecidas;
- utilizar corretamente os equipamentos disponibilizados;
- comparecer no local e horário indicados, preferencialmente com a antecedência recomendada;
- utilizar o equipamento pessoal obrigatório indicado na descrição da atividade;
- informar o responsável pela atividade sobre qualquer condição que possa comprometer a sua segurança ou a de terceiros;
- comunicar imediatamente qualquer situação de perigo, acidente ou indisposição.
O incumprimento das regras ou das instruções dos responsáveis poderá determinar a exclusão do participante da atividade, sem direito a reembolso.
8. Participação de Menores
A participação de menores está sujeita às condições específicas de cada atividade, nomeadamente quanto à idade mínima e necessidade de acompanhamento por um adulto.
Sempre que exigido pela entidade dinamizadora, os participantes menores deverão apresentar autorização do respetivo encarregado de educação.
As condições relativas à participação de menores serão indicadas na informação específica de cada atividade e devem ser verificadas antes da inscrição.
9. Segurança e Funcionamento das Atividades
As atividades integradas no Gerês Ativo são dinamizadas por empresas e entidades especializadas e independentes, às quais compete assegurar o respetivo planeamento, enquadramento técnico, acompanhamento dos participantes e condições de segurança, em conformidade com a legislação aplicável.
Os participantes devem cumprir integralmente as orientações dos técnicos responsáveis e respeitar os percursos, equipamentos, horários e procedimentos de segurança definidos.
A entidade dinamizadora poderá interromper ou terminar uma atividade sempre que considere que as condições existentes não permitem a sua realização em segurança.
Em caso de desistência durante a atividade, o participante deverá comunicar essa decisão ao responsável pela mesma e seguir as suas instruções.
10. Responsabilidade
Cada atividade é da responsabilidade da entidade que a dinamiza, a quem compete assegurar a sua execução técnica e operacional, bem como o cumprimento das obrigações legais aplicáveis à respetiva atividade.
O Município de Terras de Bouro é responsável pela coordenação geral e promoção do Gerês Ativo, não assumindo a execução técnica ou operacional das atividades dinamizadas pelas entidades parceiras.
Consequentemente, a responsabilidade por eventuais acidentes, danos ou prejuízos diretamente relacionados com a execução de uma atividade caberá, nos termos legalmente aplicáveis, à entidade responsável pela sua dinamização, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente possam caber a outras entidades.
O participante é responsável pelo cumprimento das regras e instruções que lhe sejam transmitidas, bem como pelos danos decorrentes de comportamentos negligentes, imprudentes ou contrários às regras de segurança.
11. Seguros
Cada entidade dinamizadora é responsável por assegurar a existência dos seguros legalmente exigidos para a atividade que promove, nomeadamente seguro de acidentes pessoais e seguro de responsabilidade civil, quando aplicáveis.
Os seguros associados a cada atividade são da responsabilidade da respetiva entidade dinamizadora, que deverá informar os participantes sobre as condições aplicáveis, sempre que necessário.
Em caso de acidente ocorrido durante uma atividade, serão acionados os mecanismos e seguros da entidade responsável pela sua realização, nos termos legalmente aplicáveis.
O Município de Terras de Bouro não substitui nem se sobrepõe aos seguros legalmente exigidos às entidades responsáveis pelas atividades.
12. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos no âmbito do Gerês Ativo serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados serão utilizados para efeitos de gestão das inscrições, organização das atividades e comunicação com os participantes, nos termos aplicáveis.
Nas atividades em que a inscrição e gestão dos participantes sejam asseguradas diretamente pelas entidades dinamizadoras, os dados poderão ser tratados por essas entidades enquanto responsáveis pelo respetivo tratamento, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade e com a legislação aplicável.
13. Direitos de Imagem
Durante o Gerês Ativo poderão ser realizadas fotografias e vídeos para efeitos de documentação, comunicação e divulgação institucional do evento e das atividades promovidas pelo Município de Terras de Bouro.
A utilização de imagens de participantes será efetuada nos termos legalmente aplicáveis e para fins relacionados com a comunicação e promoção do evento, do Município e do território.
Sempre que legalmente necessário, serão adotados os procedimentos adequados para obtenção do respetivo consentimento.
14. Conduta e Sustentabilidade
O Gerês Ativo realiza-se num território de elevado valor natural e paisagístico, pelo que todos os participantes devem adotar comportamentos responsáveis e contribuir para a preservação do ambiente.
Os participantes comprometem-se a:
- respeitar a fauna, flora e habitats naturais;
- permanecer nos percursos e locais autorizados;
- não deixar resíduos no território;
- respeitar propriedades privadas e comunidades locais;
- cumprir as regras e restrições aplicáveis às áreas protegidas;
- evitar comportamentos que possam colocar em risco o património natural ou cultural;
- respeitar os restantes participantes e as indicações das entidades responsáveis.
A violação destas regras poderá determinar a exclusão da atividade, sem prejuízo de outras responsabilidades legalmente aplicáveis.
15. Alterações ao Programa
O Município de Terras de Bouro reserva-se o direito de proceder a alterações ao programa do Gerês Ativo, designadamente quanto a horários, locais, atividades ou entidades dinamizadoras, sempre que tal se revele necessário por razões de segurança, condições meteorológicas, razões operacionais ou outras circunstâncias devidamente justificadas.
As alterações relevantes serão comunicadas através dos meios oficiais de comunicação do evento ou diretamente aos participantes, quando aplicável.
16. Disposições Finais
A participação no Gerês Ativo implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, bem como das condições específicas aplicáveis a cada atividade.
As situações não previstas nos presentes Termos e Condições serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e, quando respeitem especificamente à execução de uma atividade, pela respetiva entidade dinamizadora.
O Município de Terras de Bouro e as entidades parceiras comprometem-se a desenvolver o Gerês Ativo de acordo com princípios de segurança, responsabilidade, sustentabilidade e valorização do território.